Dívida com o fisco tem prazo, regra e saída.
Defesa em execução fiscal, transação tributária com a União e com o Estado de São Paulo, proteção do sócio e revisão da tributação de lucros. Atendimento remoto para todo o Brasil e presencial em Salto/SP.
Dr. Diogo da Silva MachadoAdvogado · OAB/SP 464.178
Onde atuamos
Foco no contencioso e na negociação do passivo tributário, que é onde a empresa perde caixa mais rápido.
Defesa em Execução Fiscal
Exceção de pré-executividade, embargos, prescrição e liberação de valores bloqueados.
Saiba mais →Lei 13.988/2020Transação Tributária (PGFN)
Negociação da dívida ativa da União com descontos sobre multa, juros e encargos.
Saiba mais →ICMS · ITCMD · IPTU · ISSDívida Ativa Estadual e Municipal
Débitos com a Fazenda de São Paulo e com prefeituras: defesa, transação e parcelamento.
Saiba mais →Súmulas 430 e 435 STJResponsabilidade do Sócio
Defesa do sócio incluído em execução fiscal da empresa e proteção do patrimônio pessoal.
Saiba mais →Lei 15.270/2025Tributação de Lucros e Dividendos
Revisão das distribuições aos sócios e da tributação mínima sobre altas rendas.
Saiba mais →CTN, arts. 165 a 169Recuperação de Tributos
Restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos.
Saiba mais →Primeiro o diagnóstico, depois a estratégia
Cada débito tem uma origem, um prazo prescricional e uma forma de cobrança. Antes de negociar ou defender, levantamos o que de fato é exigível.
Levantamento do passivo
Relatório de situação fiscal na Receita e na PGFN, dívida ativa estadual e municipal, processos em andamento.
Análise de exigibilidade
Prescrição, decadência, nulidades da CDA, cobranças em duplicidade e responsabilidade de sócios.
Estratégia por débito
Defesa judicial, transação, parcelamento ou combinação dessas vias, conforme o caixa da empresa.
Execução e acompanhamento
Petições, adesões, garantias e controle das parcelas para não perder o acordo.
Recebeu um mandado de citação?
A partir da citação, a empresa tem cinco dias para pagar ou garantir a execução. É nesse prazo que se decide entre defesa, garantia ou acordo, antes que o juiz determine bloqueio de contas.
Exemplo ilustrativo. Dentro desse prazo a empresa decide se paga, garante o juízo ou apresenta defesa. Ficar parada leva à penhora.
Quem cuida do seu caso é quem você conversa
O escritório é conduzido pessoalmente pelo advogado Diogo da Silva Machado, com atuação voltada ao passivo de empresas e empresários perante bancos e perante o fisco.
Cada caso começa por um diagnóstico do débito e termina com um plano claro: o que contestar, o que negociar e em que ordem.
Três perfis, a mesma cobrança
Empresas
Débitos federais, estaduais e municipais, execuções fiscais em andamento e certidões bloqueadas que travam crédito e licitações.
Sócios e administradores
Inclusão do CPF em execução da empresa, bloqueio de contas pessoais e responsabilidade de ex-sócios.
Empresários com lucros a distribuir
Revisão das distribuições de 2026 e preparação para a tributação mínima apurada na declaração de 2027.
Dúvidas comuns antes do primeiro contato
Se a sua dúvida não estiver aqui, envie uma mensagem. A resposta vem do próprio advogado.
O atendimento pode ser todo a distância?
Sim. Documentos, reuniões e assinaturas podem ser feitos de forma remota, para empresas de qualquer estado. Reuniões presenciais acontecem em Salto/SP, mediante agendamento.
Que documentos devo enviar na primeira conversa?
O mandado ou a carta de citação, a CDA se tiver, o relatório de situação fiscal da Receita e da PGFN e o contrato social com as alterações.
Fazer transação tributária significa abrir mão da defesa?
Não necessariamente. É comum contestar a parte indevida do débito e incluir o restante na transação. A estratégia depende de cada inscrição.
Atendem também débitos estaduais e municipais?
Sim. ICMS perante a Fazenda de São Paulo e tributos municipais como ISS e IPTU, na via administrativa e judicial.
Para ler antes de decidir
Recebi uma execução fiscal: o que fazer nos primeiros dias
O prazo de cinco dias, as defesas possíveis, a prescrição e quando a dívida pode chegar ao sócio.
Tributação de lucrosDividendos tributados desde 2026: o que o sócio precisa revisar antes de fechar o ano
A retenção de 10%, o imposto mínimo anual e a discussão sobre o Simples Nacional.
Transação com a PGFN: descontos, entrada e quem pode aderir
Precisa avaliar uma cobrança concreta?
Atendimento remoto para todo o Brasil ou presencial em Salto/SP, mediante agendamento.